Política de Privacidade — 56f56f
Proteção de Dados e LGPD

1 Identificação do Controlador de Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma 56f56f, acessível pelo endereço eletrônico 56f56f.cam.

1.2 Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definição do Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.3 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected], com o assunto "Privacidade / LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 O 56f56f coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório no Brasil;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade com foto (RG, CNH) — coletado no processo KYC;
• Selfie de verificação — coletada no processo KYC.

2.1.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas informações necessárias para processamento de transações;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Informações de conta bancária (agência, conta — para TED/DOC), quando aplicável.

2.1.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 11);
• Logs de acesso e atividade conforme obrigação legal (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).

2.1.4 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Feedbacks, reclamações e solicitações registradas;
• Preferências de comunicação declaradas pelo Usuário.

3 Como Coletamos os Dados Pessoais

3.1 Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

4 Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 Os dados pessoais coletados pelo 56f56f são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes conforme Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das obrigações perante o COAF;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções personalizadas, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de logs conforme Marco Civil da Internet, cooperação com autoridades judiciais e regulatórias;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problemas relacionados ao jogo.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

5.1 O 56f56f fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 O 56f56f não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que se comprometem contratualmente a observar a LGPD:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (TED/DOC) — apenas dados estritamente necessários para processamento das transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores — dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na análise de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, cloud computing e segurança cibernética, sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais e regulatórios brasileiros (incluindo COAF, SPA, Receita Federal), quando legalmente requisitado.

6.2 Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a observar esta Política de Privacidade.

7 Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza dos serviços prestados (plataforma online com provedores de jogos internacionais), alguns dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

7.2 Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o 56f56f garantirá que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais suficientes, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD.

7.3 As transferências internacionais são realizadas apenas quando necessárias para a prestação dos serviços contratados e sempre com as salvaguardas adequadas.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Logs de acesso à internet: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros financeiros e de apostas: retidos por 5 (cinco) anos para fins contábeis, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pela regulamentação aplicável, em geral 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e segurança.

8.2 Após o término do período de retenção ou mediante solicitação de exclusão pelo titular (quando não houver obrigação legal de retenção), os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

9.1 A LGPD garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 56f56f:

10 Medidas de Segurança dos Dados

10.1 O 56f56f adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, na medida necessária para suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos com dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (pentest e avaliações de vulnerabilidade);
• Treinamentos periódicos de equipe sobre segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares, conforme exigência da LGPD.

10.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 56f56f comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados no prazo previsto na regulamentação vigente.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O 56f56f utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de desempenho.

11.2 Os tipos de cookies utilizados são:

11.3 Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para demais categorias, a desativação não afetará a prestação dos serviços contratados.

12 Dados de Menores de Idade

12.1 Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à plataforma 56f56f, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

13 Links para Sites de Terceiros

13.1 A plataforma 56f56f pode conter referências ou links para sites de terceiros (ex.: provedores de jogos, veículos de comunicação). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos dados tratados pelo 56f56f e não cobre as práticas de privacidade de terceiros.

13.2 O 56f56f não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados de sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada serviço antes de fornecer seus dados.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

14.1 O 56f56f pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

14.2 Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

14.3 A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na plataforma, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política.

15 Contato, DPO e Canais de Atendimento

15.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 56f56f, 24 horas por dia
• WhatsApp e Telegram: números e canais oficiais informados na plataforma

15.2 O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

15.3 Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 56f56f, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º, da LGPD, pelo portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.